STF retoma julgamento sobre imunidade de ITBI em capital social

O Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento presencial para definir se empresas do setor imobiliário possuem imunidade tributária de ITBI ao integralizar capital social com imóveis. O caso, que tramita sob regime de repercussão geral, terá efeito vinculante para todos os tribunais do país, impactando diretamente o planejamento tributário de companhias que operam com compra, venda ou locação de bens.

O relator, ministro Edson Fachin, sustenta que a imunidade constitucional não deve ser restringida pela atividade predominante da empresa. Em contrapartida, o ministro Gilmar Mendes defende a incidência do imposto para empresas cujo objeto social seja a exploração do mercado imobiliário. O processo havia avançado no plenário virtual com vantagem para os contribuintes, mas o pedido de destaque do ministro Flávio Dino reiniciou a discussão no plenário físico.