Projeto estende isenção de taxas federais a institutos estaduais de pesquisa
Proposta na Câmara busca igualar institutos estaduais de pesquisa agropecuária à Embrapa na isenção de taxas para registro de patentes e produtos.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 3336/26 propõe isentar organizações estaduais de pesquisa agropecuária (Oepas) de taxas federais.
- A medida abrange registros junto ao INPI, SNPC, Anvisa e Ibama.
- O benefício busca equiparar as Oepas à Embrapa, que já possui a isenção garantida por lei.
- O deputado Arnaldo Jardim, autor do projeto, argumenta que a proposta reduz custos e fortalece a pesquisa pública.
- A matéria tramitará em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Finanças e Constituição e Justiça.
O Projeto de Lei 3336/26, apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim, propõe estender às organizações estaduais de pesquisa agropecuária (Oepas) a isenção de taxas federais para o registro de patentes e novos produtos. Atualmente, esse benefício é concedido exclusivamente à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), criando uma disparidade de custos no sistema público de inovação tecnológica do país. A proposta visa abranger solicitações feitas a órgãos como o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), a Anvisa e o Ibama.
De acordo com o autor, a medida é fundamental para reduzir os custos transacionais enfrentados pelos institutos estaduais, permitindo que mais recursos sejam direcionados ao desenvolvimento científico. Ao fortalecer essas instituições, o projeto busca integrar melhor o sistema nacional de pesquisa agropecuária. A proposta seguirá para análise das comissões de Agricultura, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, onde tramitará em caráter conclusivo.
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