Governo envia PLOA 2027 com despesas limitadas pelo arcabouço fiscal
O Poder Executivo encaminhou o Projeto de Lei Orçamentária de 2027 ao Congresso, mantendo reajustes contidos pelas regras fiscais vigentes.
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14/09 às 09:32
Pontos principais
- O Poder Executivo enviou o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA 2027) ao Congresso Nacional.
- A proposta prevê reajustes limitados pelas diretrizes do Arcabouço Fiscal de 2023.
- O limite de crescimento das despesas públicas está fixado em 0,6% acima da inflação.
- O projeto também respeita as restrições impostas pela Regra de Ouro constitucional.
O Poder Executivo encaminhou ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária para 2027. A proposta estabelece reajustes limitados pelas diretrizes do Arcabouço Fiscal, que impõe um teto de crescimento de despesas de 0,6% acima da inflação. Além disso, o texto orçamentário foi elaborado em conformidade com as restrições da Regra de Ouro prevista na Constituição.
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