Anac define regras para suspender passageiros indisciplinados
A partir de setembro de 2026, passageiros poderão ser multados em R$ 17,5 mil e proibidos de voar por até um ano devido a atos de indisciplina.
Pontos principais
- As novas regras da Anac entram em vigor no dia 14 de setembro de 2026.
- Punições incluem multas de até R$ 17,5 mil e suspensão de embarque por 12 meses.
- Agressões à tripulação e invasão da cabine podem resultar em inclusão em uma lista nacional de restrição.
- Companhias aéreas que não aplicarem as suspensões obrigatórias serão multadas em R$ 70 mil.
- O controle das sanções será centralizado em um sistema gerenciado pelo Serpro.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabeleceu novas diretrizes para coibir comportamentos inadequados em voos domésticos, com vigência a partir de 14 de setembro de 2026. A medida prevê multas de até R$ 17,5 mil e a suspensão do direito de embarque por até um ano para passageiros que cometerem infrações graves ou gravíssimas, como agressões físicas à tripulação ou tentativas de invasão da cabine de comando.
A iniciativa responde a um aumento de 22% nos registros de indisciplina no primeiro semestre de 2026, conforme dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). Para garantir a eficácia da norma, as companhias aéreas deverão utilizar um sistema gerido pelo Serpro para monitorar as sanções, sob risco de multa de R$ 70 mil caso descumpram a obrigatoriedade de impedir o embarque de infratores listados.
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