Anac define multas e suspensão de até um ano para passageiros indisciplinados
Novas regras da Anac punem comportamentos graves em voos domésticos com multas de até R$ 17,5 mil e proibição de embarque por 12 meses.
Pontos principais
- A Resolução 800 da Anac entra em vigor em 14 de setembro de 2026.
- Punições incluem multas de até R$ 17,5 mil e suspensão de voos por um ano.
- Infrações gravíssimas, como agressão à tripulação, podem gerar inclusão em 'no-fly list'.
- Companhias aéreas que não aplicarem as sanções serão multadas em R$ 70 mil.
- Casos de indisciplina aérea cresceram 22% no primeiro semestre de 2026.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) implementou a Resolução 800, que estabelece diretrizes rigorosas para coibir atos de indisciplina em voos domésticos. A partir de 14 de setembro de 2026, passageiros que cometerem infrações graves ou gravíssimas, como agressões físicas à tripulação ou tentativas de invasão da cabine de comando, estarão sujeitos a multas de até R$ 17,5 mil e à suspensão do direito de voar por um período de até 12 meses. O controle dessas sanções será centralizado em um sistema gerenciado pelo Serpro.
A medida responde a um cenário de crescente insegurança no setor, marcado por um aumento de 22% nos registros de indisciplina durante o primeiro semestre de 2026. Para garantir a eficácia da norma, as companhias aéreas que descumprirem a obrigatoriedade de aplicar as suspensões impostas aos passageiros infratores enfrentarão multas administrativas de R$ 70 mil. A iniciativa busca padronizar a resposta das empresas diante de comportamentos que coloquem em risco a segurança operacional e o bem-estar dos demais ocupantes da aeronave.
