Anac endurece regras contra passageiros indisciplinados em voos
Nova resolução da Anac estabelece multas de R$ 17,5 mil e suspensão de até 12 meses para passageiros que cometerem atos graves em voos domésticos.
Pontos principais
- A Resolução nº 800/2026 entrou em vigor em 14 de setembro de 2026.
- Atos gravíssimos, como agressão física ou tentativa de acesso à cabine, podem resultar em suspensão de até 12 meses.
- Passageiros infratores serão incluídos em uma lista nacional compartilhada entre companhias aéreas.
- A multa-base para condutas graves ou gravíssimas foi fixada em R$ 17,5 mil.
- Empresas aéreas e operadores de aeroportos podem ser multados em até R$ 70 mil por descumprimento das normas.
- A medida foi motivada pelo aumento de 22% nos casos de indisciplina no primeiro semestre de 2026.
- A norma garante o direito à ampla defesa, com prazo de cinco dias para resposta das companhias a reclamações.
Entrou em vigor nesta segunda-feira (14) a Resolução nº 800/2026 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que estabelece um novo protocolo para lidar com passageiros indisciplinados em aeroportos e aeronaves no Brasil. A norma unifica procedimentos de segurança, permitindo desde advertências formais e contenção física até o acionamento de autoridades policiais. Em casos de infrações classificadas como gravíssimas, os passageiros poderão ser multados em R$ 17,5 mil e ter o direito de voar suspenso por um período de até 12 meses.
Para garantir a eficácia da medida, as companhias aéreas deverão compartilhar uma lista nacional de passageiros punidos, impedindo que infratores utilizem outros serviços durante o período de suspensão. Caso as empresas ou operadores aeroportuários falhem no cumprimento das regras ou no compartilhamento de dados, eles estarão sujeitos a multas de até R$ 70 mil. A nova regulamentação assegura ao passageiro o direito de contestar a decisão, e as companhias ficam obrigadas a realizar o reembolso integral das passagens adquiridas para o período em que a suspensão estiver vigente.
A implementação da resolução ocorre em um cenário de crescente preocupação com a segurança no setor aéreo. Dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) apontam que, após um salto de 66% nas ocorrências em 2025, o primeiro semestre de 2026 registrou um aumento adicional de 22% nos casos de indisciplina em comparação ao mesmo período do ano anterior. A expectativa é que a severidade das novas penalidades sirva como um mecanismo de dissuasão para comportamentos que coloquem em risco a ordem e a segurança dos voos domésticos.
Cobertura da mídia
Anac começa a aplicar novas regras para passageiros indisciplinados, com multa que pode chegar a R$ 17,5 mil
Times Brasil • 14 set, 19:52
Multa de R$ 17 mil: Entenda novas regras para passageiros e quando se aplicam
InfoMoney • 14 set, 18:13
Passageiro indisciplinado: as novas regras que podem tirar o direito de voar por até 12 meses
InvestNews • 14 set, 16:53