Anac endurece regras contra passageiros indisciplinados em voos
Novas normas da Anac permitem suspensão de até 12 meses e multas de R$ 17,5 mil para passageiros que comprometerem a segurança em voos domésticos.
Pontos principais
- Resolução nº 800/2026 pune comportamentos que coloquem em risco a segurança ou a ordem.
- Suspensão de voos domésticos pode chegar a 12 meses para infratores.
- Multa-base de R$ 17,5 mil será aplicada em casos classificados como graves ou gravíssimos.
- Companhias aéreas compartilharão dados para identificar passageiros penalizados.
- Funcionários estão autorizados a conter ou retirar passageiros de aeronaves.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) implementou a Resolução nº 800/2026, estabelecendo diretrizes mais rígidas para lidar com passageiros indisciplinados em aeroportos e aeronaves brasileiras. A medida visa garantir a segurança operacional e a ordem pública, permitindo que as companhias aéreas e operadores aeroportuários realizem advertências, acionem autoridades policiais ou até mesmo retirem indivíduos das aeronaves em casos de comportamento inadequado.
Além das medidas imediatas de contenção, a nova norma prevê a suspensão de voos domésticos por um período de até 12 meses e a aplicação de multas a partir de R$ 17,5 mil para infrações graves ou gravíssimas. Para assegurar a eficácia da punição, as empresas aéreas compartilharão um banco de dados para identificar os infratores, garantindo, contudo, que os passageiros penalizados tenham assegurado o seu direito de defesa durante o processo administrativo.
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