Projeto de lei propõe três dias de folga a militares após plantões
O PL 5.339/2026 visa garantir descanso de 72 horas para militares das Forças Armadas após escalas de 24 horas de trabalho.
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11/09 às 16:10
Pontos principais
- O deputado Izalci Lucas apresentou o PL 5.339/2026 na Câmara dos Deputados.
- A proposta estabelece um período de três dias de folga após plantões de 24 horas.
- O objetivo é evitar que militares acumulem 32 horas de trabalho ao emendar plantões com o expediente regular.
O deputado federal Izalci Lucas apresentou o projeto de lei 5.339/2026, que busca assegurar o direito ao descanso para integrantes das Forças Armadas brasileiras. A proposta prevê a concessão de três dias de folga após a realização de escalas de 24 horas de trabalho.
A medida visa impedir que os militares acumulem 32 horas consecutivas de atividade ao emendar os plantões com o expediente regular. O texto busca garantir condições de descanso após jornadas prolongadas de serviço.
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