Anac autoriza uso de aeronaves experimentais para instrução de pilotos
Agência permite que centros de instrução utilizem aeronaves experimentais de até 750 kg em cursos práticos até agosto de 2027.
Pontos principais
- A medida é válida para aeronaves com Certificado de Autorização de Voo Experimental (CAVE).
- A autorização tem vigência limitada até 31 de agosto de 2027.
- Centros de instrução devem obter declaração de ciência de risco dos alunos.
- Aeronaves devem cumprir critérios da Instrução Suplementar nº 91.319-001.
- Horas de voo realizadas desde o fim da Resolução nº 572/2020 podem ser validadas.
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou a Resolução nº 811, que concede isenção temporária para o uso de aeronaves experimentais de até 750 kg em cursos práticos de piloto aerodesportivo. A medida é válida até 31 de agosto de 2027 e exige que os Centros de Instrução de Aviação Civil (CIAC) sigam critérios específicos de aeronavegabilidade.
Para operar sob esta norma, as instituições devem informar formalmente os alunos sobre a natureza experimental das aeronaves e coletar uma declaração de ciência e aceitação de riscos. Além disso, a Superintendência de Pessoal da Aviação Civil poderá aceitar horas de instrução realizadas no período entre o encerramento da Resolução nº 572/2020 e a data atual.
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