Governo define diretrizes para segurança de infraestruturas críticas
Resolução estabelece planos setoriais de quatro anos para proteger setores essenciais como energia, transporte e finanças.
Pontos principais
- A Resolução CNSIC nº 21 define 14 setores prioritários para proteção de infraestruturas críticas.
- Planos setoriais terão vigência de quatro anos com renovação automática.
- Ministérios devem submeter minutas ao Comitê Nacional de Segurança antes da publicação.
- Ações devem focar em gestão de riscos, resiliência e articulação público-privada.
- Relatórios anuais de cumprimento de metas devem ser enviados até 31 de março.
O Comitê Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas publicou a Resolução nº 21, que estabelece diretrizes para a elaboração de planos setoriais de segurança. A norma abrange 14 setores prioritários, incluindo energia, telecomunicações, saúde e finanças, sob responsabilidade de ministérios específicos. Os planos terão vigência de quatro anos, com renovação automática, e devem priorizar a gestão de riscos, a resiliência e a integração entre sistemas e instituições. Os ministérios responsáveis deverão submeter as minutas ao Comitê para análise antes da publicação oficial. Além disso, a resolução determina a entrega de um relatório anual sobre o cumprimento das metas estabelecidas, que deve ser enviado à Secretaria-Executiva do Comitê até o dia 31 de março de cada ano.
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