Governo estabelece novas diretrizes para segurança de infraestruturas críticas
Resolução define papéis da ABIN, Ministério da Justiça e Defesa na resposta a incidentes em setores estratégicos do país.
Pontos principais
- ABIN é designada como o órgão central para o monitoramento de ameaças.
- Segurança é dividida em quatro níveis: patrimonial, pública local, pública federal e defesa nacional.
- Incidentes são classificados em quatro níveis de impacto: baixo, médio, elevado e excepcional.
- Ministérios da Justiça e da Defesa coordenam as ações de segurança pública e defesa nacional, respectivamente.
- Operadores, agências reguladoras e ministérios setoriais devem ser acionados obrigatoriamente em caso de ameaças.
A Resolução CNSIC nº 20, publicada em 31 de agosto de 2026, estabelece diretrizes para a atuação de órgãos públicos e operadores privados na resposta a ameaças contra infraestruturas críticas. A norma define a ABIN como responsável pelo monitoramento de riscos e classifica os incidentes em quatro níveis de impacto, que determinam a escala da resposta necessária. A coordenação das ações será dividida entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, para segurança pública, e o Ministério da Defesa, para a defesa nacional. O texto também formaliza a obrigatoriedade de acionamento de instâncias específicas, incluindo agências reguladoras e ministérios setoriais, para garantir a proteção de ativos estratégicos do país.
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