TSE conclui lacração dos sistemas eleitorais para as eleições de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu nesta sexta-feira (4) a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais que serão usados nas eleições gerais de 2026. O ato, conduzido pelo presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, na sede da Corte, cumpre a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e a Resolução TSE nº 23.673/2021 e encerra o ciclo de desenvolvimento e testes dos sistemas iniciado logo após as Eleições Municipais de 2024, segundo o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente. A assinatura digital gera resumos criptográficos (hashes) que identificam de forma única os programas e impedem qualquer alteração posterior nos softwares.

Os hashes foram assinados por representantes do Confea, da Polícia Federal (diretor-geral Andrei Rodrigues), do CNMP, da OAB e da Defensoria Pública-Geral Federal. As mídias com os sistemas foram lacradas em três conjuntos: dois ficam na Sala Cofre do TSE e um sob guarda da Secretaria de Tecnologia da Informação. Ao longo do ciclo, oito entidades inspecionaram os códigos-fonte: União Brasil, Senado Federal, CNC, SBC, CNMP, PV, MPF e CGU. Segundo Valente, o ciclo eleitoral bienal prevê 40 oportunidades de auditoria e fiscalização, e as identificações únicas dos sistemas lacrados serão publicadas no Portal do TSE para verificação pública.

"A partir de hoje, os sistemas que serão utilizados nas Eleições Gerais de 2026 estão oficialmente assinados e lacrados", declarou Nunes Marques, que também afirmou que a Justiça Eleitoral "não escolhe vencedores, não interfere na escolha popular e não possui preferência por candidaturas". Com a conclusão desta etapa, o TSE dará início ao envio das cópias aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para a preparação técnica das urnas, cujos turnos estão agendados para 4 e 25 de outubro de 2026.