Nova lei torna obrigatório protocolo de atendimento ao infarto no SUS

A Presidência da República sancionou a Lei 15.494, que determina a implementação obrigatória de protocolos para o atendimento de urgências cardiovasculares no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, originada do Projeto de Lei 5.972/2023, visa padronizar e agilizar o socorro a pacientes com suspeita de infarto, garantindo que as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) estejam equipadas e capacitadas para realizar procedimentos trombolíticos, essenciais para a desobstrução de artérias em casos críticos. A nova legislação altera a Lei 14.747/23, que já tratava da conscientização sobre doenças cardiovasculares, e estabelece um prazo de 180 dias para que as unidades de saúde se adequem às novas exigências. Segundo o texto, os critérios técnicos de segurança e eficácia para a aplicação dos tratamentos serão regulamentados por norma específica do órgão competente do Poder Executivo. A iniciativa busca reduzir a mortalidade por eventos cardíacos agudos ao descentralizar o acesso a terapias de alta complexidade, permitindo que o atendimento inicial ocorra de forma mais célere na rede de urgência e emergência do país.