Governo notifica 115 empresas por irregularidades no vale-alimentação
Ministério do Trabalho investiga operadoras e empresas por cobranças indevidas e uso irregular de cartões no Programa de Alimentação do Trabalhador.
Pontos principais
- O Ministério do Trabalho e Emprego notificou 115 empresas, incluindo 12 operadoras de benefícios, 74 beneficiárias e 29 estabelecimentos.
- As investigações apuram cobranças de taxas acima do limite de 3,6% e a prática de rebates.
- Alelo, Pluxee, Ticket e VR estão entre as notificadas e confirmaram que apresentarão defesa.
- As multas por descumprimento das normas podem variar entre R$ 5 mil e R$ 50 mil.
- A fiscalização abrange benefícios concedidos dentro e fora do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
O Ministério do Trabalho e Emprego iniciou uma fiscalização rigorosa contra irregularidades no setor de vale-alimentação e vale-refeição, notificando 115 empresas. Entre os alvos da operação estão as quatro maiores operadoras do país: Alelo, Pluxee, Ticket e VR. As autoridades investigam práticas como a cobrança de taxas superiores ao limite legal de 3,6%, a realização de rebates e o uso indevido de cartões para a aquisição de itens não permitidos pela legislação. A ação abrange tanto benefícios vinculados ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) quanto aqueles concedidos fora do programa, conforme previsto no artigo 457 da CLT. As empresas notificadas, que incluem também estabelecimentos comerciais e beneficiárias, têm a oportunidade de apresentar defesa. Caso as irregularidades sejam confirmadas, as multas aplicadas podem variar entre R$ 5 mil e R$ 50 mil por infração.
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