Congresso aprova leis que viabilizam a Copa do Mundo Feminina de 2027
Novas leis garantem isenções fiscais e o marco legal para a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027, que ocorrerá em oito cidades brasileiras.
Pontos principais
- A Lei Complementar 232/26 concede isenção de ISS para empresas organizadoras do evento.
- A Lei 15.421/26 define os direitos e deveres da União e da Fifa durante a competição.
- O torneio será realizado entre 24 de junho e 25 de julho de 2027 em oito capitais.
- Projetos em tramitação visam criar incentivos financeiros e fomentar o protagonismo feminino no futebol.
- Cerca de 70% do comando operacional da Copa de 2027 é composto por mulheres.
O Congresso Nacional concluiu a aprovação do arcabouço jurídico necessário para a realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027 no Brasil. Entre as medidas, a Lei Complementar 232/26 estabelece isenções de ISS para as empresas envolvidas na organização, enquanto a Lei 15.421/26, denominada Lei Geral da Copa Feminina, formaliza as responsabilidades da União e da Fifa. O evento está programado para ocorrer entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, distribuindo partidas por oito capitais brasileiras. Além da infraestrutura do torneio, o Legislativo discute propostas para fortalecer o futebol feminino no país, incluindo exigências de inclusão de meninas em escolinhas financiadas pelo governo. A iniciativa busca consolidar um legado de protagonismo feminino, reforçado pela gestão operacional do evento, que conta com 70% de mulheres em cargos de liderança, segundo a Fifa.
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