Banco Central amplia prazo para contestação de devoluções via Pix

O Banco Central implementou uma atualização significativa no Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix, em vigor desde 1º de setembro de 2026. A principal mudança é a ampliação do prazo para contestar devoluções indevidas, que passou de 30 para 80 dias. A medida busca oferecer maior proteção a comerciantes e pequenos negócios, que frequentemente enfrentavam prejuízos financeiros devido a contestações indevidas após a conclusão de vendas legítimas. Para usuários que foram vítimas de golpes, o prazo para acionar o mecanismo permanece inalterado em 80 dias a partir da transação inicial. O regulador reforça que o MED é uma ferramenta exclusiva para situações de fraude, crimes ou falhas operacionais, não sendo aplicável para resolver desacordos comerciais ou casos de arrependimento de compra. A orientação é que os usuários utilizem a função de devolução nativa dos aplicativos bancários para mitigar riscos.