Senado debate restrições à publicidade de apostas on-line
Audiência pública sobre o PL 2.470/2026 expõe divergências entre os impactos sociais negativos e a relevância econômica do setor de apostas.
Pontos principais
- O PL 2.470/2026 propõe limitar patrocínios e publicidade de apostas para proteger grupos vulneráveis.
- Ministério da Saúde registrou aumento de 140% em atendimentos relacionados a jogos entre 2018 e 2025.
- Estudo da Opas indica que custos sociais das apostas superam em quatro vezes a arrecadação estatal.
- Setor de apostas argumenta que gera 15,5 mil empregos e contribuiu com R$ 9,6 bilhões em arrecadação.
- Governo federal ressaltou o uso da Plataforma de Autoexclusão Centralizada por mais de um milhão de usuários.
O Senado Federal promoveu uma audiência pública para discutir o PL 2.470/2026, projeto que busca impor restrições severas à publicidade e ao patrocínio de apostas on-line no Brasil. O debate evidenciou um impasse entre as preocupações de saúde pública e os interesses econômicos do setor. Representantes do Ministério da Saúde alertaram para o crescimento expressivo de atendimentos ligados ao vício em jogos e o risco de suicídio, citando dados da Opas que apontam um custo social quatro vezes maior que a arrecadação direta. Em contrapartida, empresas do setor defenderam o impacto positivo na economia, destacando a geração de empregos e a receita tributária. O Ministério da Fazenda reforçou as medidas de controle já existentes, como a Plataforma de Autoexclusão Centralizada, enquanto o Legislativo busca equilibrar a regulação do mercado com a proteção dos cidadãos.
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