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TRE-MG suspende propaganda de Cleitinho por falta de acessibilidade

Justiça eleitoral determinou a interrupção da peça publicitária do candidato por ausência de legendas obrigatórias no conteúdo falado.

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Foto: InfoMoney
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01/09 às 07:15

Pontos principais

  • O TRE-MG ordenou a suspensão imediata da propaganda eleitoral de Cleitinho por descumprir normas de acessibilidade.
  • A decisão foi motivada pela falta de legendas, recurso obrigatório que deve ser cumulativo à janela de Libras.
  • O pedido foi movido pelo candidato adversário Gabriel Azevedo, que também questionou o uso de uniforme de futebol.
  • O desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama autorizou o uso da camisa do América-MG, validando-a como parte do figurino do candidato.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou a suspensão imediata da propaganda eleitoral do candidato ao governo, Cleitinho, devido à ausência de legendas obrigatórias no conteúdo falado. A medida atende a uma ação movida pela coligação do adversário Gabriel Azevedo, que apontou o descumprimento das normas de acessibilidade, visto que o uso de legendas é um recurso cumulativo necessário à janela de Libras. As emissoras de televisão foram notificadas para interromper a exibição da peça publicitária até que a coligação Minas É do Povo realize as adequações técnicas exigidas pela legislação eleitoral. Na mesma decisão, o desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama negou o pedido para proibir o uso da camisa do América-MG pelo candidato, argumentando que o uniforme compõe o figurino habitual de Cleitinho, remetendo ao seu histórico profissional como vendedor.

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