Governo notifica 115 empresas de vale-refeição por venda de álcool
Ministério do Trabalho autuou empresas que permitem a compra de bebidas alcoólicas com o benefício, com multas que podem atingir R$ 50 mil.
Pontos principais
- O Ministério do Trabalho notificou 115 empresas do setor de vale-refeição por irregularidades.
- A infração consiste em permitir que o benefício seja utilizado para a aquisição de bebidas alcoólicas.
- As multas aplicadas pelo descumprimento das normas podem chegar a R$ 50 mil por ocorrência.
- A medida visa garantir que o auxílio cumpra sua finalidade estrita de alimentação do trabalhador.
O Ministério do Trabalho iniciou uma ofensiva contra o uso indevido de benefícios de vale-refeição, notificando 115 empresas do setor por descumprirem as diretrizes do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A fiscalização identificou que estabelecimentos credenciados por essas operadoras permitiam a compra de bebidas alcoólicas com o cartão, prática proibida pela legislação vigente. O governo reforçou que o benefício possui finalidade nutricional exclusiva e não deve ser utilizado para o consumo de itens que não se enquadrem como alimentação básica.
As empresas autuadas estão sujeitas a multas que podem atingir o valor de R$ 50 mil por infração, dependendo da gravidade e reincidência. A ação busca endurecer o controle sobre a rede credenciada e assegurar que o auxílio cumpra seu papel social, evitando desvios de finalidade que comprometam a integridade do programa federal de suporte aos trabalhadores brasileiros.
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