CMN define limites de crédito para setor público em 2026

O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou a Resolução nº 5.339, que disciplina os limites para a contratação de operações de crédito por órgãos e entidades do setor público para o ano de 2026. A medida visa organizar o endividamento estatal e garantir a sustentabilidade fiscal ao estabelecer tetos claros para diferentes modalidades de financiamento. Do montante total de R$ 26,625 bilhões, o governo reservou fatias específicas para prioridades estratégicas, como o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que contará com R$ 5 bilhões, e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que dispõe de um limite isolado de R$ 8 bilhões. A definição desses valores é fundamental para o planejamento orçamentário dos entes federativos e empresas estatais, balizando a capacidade de investimento público sem comprometer as metas fiscais vigentes.