CMN atualiza regras de financiamento para fertilizantes e minerais
Novas normas do CMN ampliam acesso ao crédito via BNDES para empresas do setor de fertilizantes e minerais críticos até o fim de 2027.
Pontos principais
- Empresas dos setores de fertilizantes e minerais críticos foram incluídas como beneficiárias das linhas de crédito.
- A remuneração da fonte de recursos para minerais estratégicos foi fixada em 3% ao ano.
- O BNDES ou instituições financeiras habilitadas assumem integralmente o risco de crédito das operações.
- Pedidos de financiamento sob as novas condições podem ser protocolados até 31 de dezembro de 2027.
- As linhas podem ser compostas por 50% ou 100% de recursos da Lei nº 15.473/2026, conforme a finalidade.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou a Resolução nº 5.336, que estabelece novas diretrizes para o financiamento de empresas voltadas à produção de fertilizantes e minerais críticos. A medida contempla atividades específicas, como as descritas nos CNAEs 20.13-4, 20.12-6 e 08.91-6. Sob as novas regras, o BNDES e as instituições financeiras credenciadas assumem o risco integral das operações, com prazos para protocolo de pedidos estendidos até o final de 2027. A estrutura de capital das linhas permite a utilização de recursos da Lei nº 15.473/2026 em proporções de 50% ou 100%, dependendo do objetivo do crédito, com remuneração fixada em 3% ao ano para finalidades estratégicas.
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