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Câmara dos Deputados inicia votação de 22 propostas e medidas provisórias

Sessão deliberativa na Câmara analisa pauta com três medidas provisórias e requerimentos de urgência para projetos de lei.

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Foto: Câmara dos Deputados
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31/08 às 19:45

Pontos principais

  • A pauta da sessão inclui a votação de 22 propostas legislativas distintas.
  • Deputados aprovaram urgência para o PL 3904/23, focado em agroecologia, e o PL 3710/26, sobre rota turística em Goiás.
  • Três medidas provisórias estão em análise: MP 1357/26, MP 1360/26 e MP 1366/26.
  • As MPs tratam de temas como taxa de importação, transporte por motocicletas e financiamento para motoristas de aplicativo.

O Plenário da Câmara dos Deputados deu início a uma sessão deliberativa focada em uma pauta extensa de 22 propostas legislativas. Entre as prioridades imediatas, os parlamentares aprovaram requerimentos de urgência para o PL 3904/23, que trata de incentivos à agroecologia, e para o PL 3710/26, que estabelece uma nova rota turística no município de Cidade Ocidental, em Goiás. A celeridade na tramitação desses projetos reflete a tentativa da Casa de destravar pautas consideradas estratégicas para diferentes setores econômicos e sociais.

Além dos projetos de lei, a sessão é marcada pela discussão de três medidas provisórias de impacto direto no cotidiano e na economia. A MP 1357/26 propõe o fim da taxa de importação para compras de até 50 dólares, enquanto a MP 1360/26 define novas regras para o transporte por motocicletas. O pacote inclui ainda a MP 1366/26, que estabelece linhas de financiamento voltadas especificamente para trabalhadores de transporte individual, como motoristas de aplicativo.

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