Justiça dos EUA barra deportação de estudantes por discursos políticos
Juíza federal decidiu que a política do governo Trump de deportar estudantes estrangeiros por opiniões políticas viola a Constituição americana.
Pontos principais
- A juíza Noël Wise, do Distrito Norte da Califórnia, bloqueou o uso da Lei de Imigração para punir discursos políticos.
- A decisão foi motivada por um processo do Stanford Daily contra ações do Secretário de Estado, Marco Rubio.
- Estudantes de instituições como Columbia e Georgetown tiveram vistos revogados por participarem de atos pró-Palestina.
- O tribunal reafirmou que a Primeira e a Quinta Emendas protegem a liberdade de expressão de não cidadãos em solo americano.
Uma juíza federal do Distrito Norte da Califórnia, Noël Wise, declarou inconstitucional a política do governo do presidente Donald Trump que visava a deportação de estudantes estrangeiros com base em suas manifestações políticas. A decisão atende a uma ação movida pelo jornal Stanford Daily, que questionou as medidas adotadas pelo Secretário de Estado, Marco Rubio, contra alunos envolvidos em movimentos pró-Palestina em diversas universidades americanas, incluindo Columbia, Tufts e Georgetown. Segundo a magistrada, as revogações de vistos e detenções violaram as garantias da Primeira e da Quinta Emendas da Constituição dos Estados Unidos. O veredito estabelece um precedente importante ao reafirmar que o direito à liberdade de expressão é assegurado mesmo a indivíduos que não possuem cidadania americana, limitando a discricionariedade do governo federal na aplicação da Lei de Imigração e Nacionalidade para fins de repressão política.
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