Rio de Janeiro cria Disque Autismo para denúncias de maus-tratos
Nova lei estadual institui canal para registrar violações de direitos e oferecer orientações às famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Pontos principais
- A Lei nº 11.297 foi sancionada pelo governador interino e publicada no Diário Oficial do Rio de Janeiro.
- O serviço permitirá o registro anônimo de denúncias sobre maus-tratos e desrespeito aos direitos de pessoas com TEA.
- O canal oferecerá suporte informativo às famílias sobre acesso a serviços de saúde e atendimentos especializados.
- O atendimento será operacionalizado via telefone, sites e aplicativos, com encaminhamento das queixas aos órgãos competentes.
- A implementação efetiva do serviço ainda depende da definição da secretaria responsável e da contratação de pessoal.
O governo do Rio de Janeiro oficializou a criação do Disque Autismo, um canal dedicado ao recebimento de denúncias sobre maus-tratos e violações de direitos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa, estabelecida pela Lei nº 11.297, visa ampliar a proteção desse público ao permitir registros anônimos, que serão posteriormente encaminhados aos órgãos competentes para investigação e providências. Além da função fiscalizatória, o serviço terá um papel assistencial, oferecendo orientações às famílias sobre como acessar a rede de saúde e outros serviços públicos essenciais. Embora a lei já tenha sido sancionada e publicada no Diário Oficial, a estrutura operacional ainda está em fase de planejamento. O governo estadual deve definir nos próximos meses qual secretaria será responsável pela gestão do canal, bem como realizar a contratação de pessoal para viabilizar o atendimento via telefone, sites e aplicativos.
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