CGU ordena que AGU divulgue dados de honorários de sucumbência

A Controladoria-Geral da União (CGU) determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) torne públicos os dados detalhados referentes aos honorários de sucumbência pagos aos seus servidores. A medida atende a uma solicitação da ONG Transparência Brasil, que buscava maior transparência sobre os valores repassados aos advogados públicos. Em 2025, o montante destinado a cerca de 12 mil profissionais alcançou R$ 6,1 bilhões. A AGU tentou recorrer da decisão, citando preocupações com a privacidade dos servidores e dificuldades técnicas para a extração das informações, mas a CGU manteve a obrigatoriedade da transparência ativa. O órgão tem agora um prazo de 30 dias para cumprir a determinação e disponibilizar os dados de forma aberta, conforme estabelecido pela legislação vigente de acesso à informação.