TCU aprova renovação de concessões de seis distribuidoras de energia

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval para a renovação das concessões de seis distribuidoras de energia elétrica por um período de 30 anos. A medida abrange a CPFL, Neoenergia Coelba, Energisa Mato Grosso, Neoenergia Cosern, Neoenergia Elektro e Energisa Sergipe, que juntas somam 20,8 milhões de clientes. Esta decisão é um passo fundamental no processo de renovação de 19 concessionárias cujos contratos vencem entre 2025 e 2031, das quais 16 já tiveram a prorrogação formalizada, restando apenas pendências relacionadas ao grupo Enel. A renovação impõe critérios de qualidade de serviço significativamente mais rigorosos do que os estabelecidos nos contratos originais, firmados na década de 1990. O objetivo central é garantir maior eficiência operacional e melhor atendimento aos consumidores, adaptando as obrigações das empresas ao cenário atual do setor elétrico brasileiro.