PEC que propõe fim da escala 6x1 avança para votação na CCJ do Senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que busca extinguir a escala de trabalho 6x1 e reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, avançou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O senador Omar Aziz, relator da matéria, tem previsão de entregar seu parecer na próxima quinta-feira (27). O texto sugere uma transição gradual de 14 meses, assegurando que não haja redução salarial para os trabalhadores durante o processo de adaptação. A medida flexibiliza os dias de descanso, que não precisam ser obrigatoriamente aos finais de semana, e preserva regimes diferenciados para atividades essenciais, como saúde e segurança, mediante negociações coletivas. Caso seja aprovada na CCJ, a proposta ainda precisará passar pelo crivo do Plenário do Senado, onde necessita de votação em dois turnos e apoio de pelo menos 49 senadores para seguir adiante.