Governo de São Paulo repassa R$ 1,98 bilhão em ICMS aos municípios
O estado de São Paulo concluiu o terceiro repasse de ICMS de agosto, totalizando R$ 3,56 bilhões transferidos às prefeituras no mês.
Pontos principais
- A última transferência de agosto somou R$ 1,98 bilhão aos 645 municípios paulistas.
- O valor acumulado de repasses de ICMS no mês de agosto atingiu R$ 3,56 bilhões.
- Entre janeiro e julho de 2026, o estado já repassou R$ 26,57 bilhões em 31 transferências.
- Os municípios possuem direito constitucional a 25% da arrecadação do imposto, distribuídos via Índice de Participação dos Municípios.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo efetuou, no dia 25 de agosto, o terceiro repasse mensal de ICMS aos municípios paulistas, totalizando R$ 1,98 bilhão. Com esta última movimentação, o montante transferido às 645 cidades do estado durante o mês de agosto alcançou a marca de R$ 3,56 bilhões. O repasse é parte da obrigação constitucional que garante aos municípios o direito a 25% da arrecadação total do imposto, com a distribuição sendo calculada conforme o Índice de Participação dos Municípios (IPM). No acumulado dos primeiros sete meses de 2026, o governo estadual já realizou 31 transferências, somando R$ 26,57 bilhões. Esses recursos são fundamentais para o planejamento orçamentário e a manutenção dos serviços públicos essenciais nas esferas municipais, refletindo o desempenho da arrecadação estadual ao longo do ano.
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