Microempresas e vendas a pessoas físicas ficam fora do split payment em 2027

O governo federal definiu que o sistema de split payment, pilar central da reforma tributária para a arrecadação automática de impostos, terá uma implementação gradual. Em 2027, o mecanismo não será aplicado em operações destinadas a consumidores pessoa física, nem para empresas que operam 100% dentro do regime do Simples Nacional. A decisão busca mitigar impactos operacionais e permitir que os contribuintes de menor porte se adaptem às novas exigências tecnológicas do sistema tributário. O split payment é projetado para realizar o recolhimento dos tributos no momento exato da transação financeira, garantindo maior eficiência na arrecadação e reduzindo a inadimplência. Com a exclusão temporária desses grupos, o fisco foca a fase inicial de testes e operação em transações entre empresas de maior porte, garantindo que a infraestrutura digital suporte o volume de dados antes da expansão para todo o mercado nacional.