Governo determina estudos periódicos de preços do combustível nuclear
A ENBPar deverá comparar custos do ciclo do combustível nuclear brasileiro com valores internacionais para garantir transparência nas tarifas de energia.
Pontos principais
- A ENBPar realizará estudos comparativos de preços em todas as etapas do ciclo do combustível nuclear.
- As análises devem ser atualizadas a cada cinco anos ou em caso de mudanças relevantes no mercado.
- Divergências entre preços da INB e parâmetros internacionais exigirão justificativa técnica e plano de ação.
- Resultados dos estudos serão públicos para detalhar custos repassados às tarifas de Angra 1 e 2.
- A ENBPar está autorizada a contratar instituições especializadas para realizar as análises.
O governo federal determinou que a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) conduza estudos periódicos para comparar os preços do combustível nuclear no Brasil com os valores praticados no mercado internacional. A medida abrange todas as etapas do ciclo, incluindo mineração, conversão, enriquecimento e fabricação. Caso os preços da INB divirjam dos parâmetros globais, a empresa deverá apresentar justificativa técnica e um plano de convergência. Os resultados serão divulgados publicamente para garantir transparência na formação dos custos repassados às tarifas de energia das usinas Angra 1 e Angra 2, sendo permitida a contratação de instituições especializadas para o suporte técnico.
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