Reforma tributária: entenda o funcionamento do split payment
O mecanismo de split payment será implementado em 2027 para automatizar o recolhimento de impostos e reduzir riscos de créditos tributários.
Pontos principais
- A implementação do sistema começa em 2027, inicialmente de forma facultativa para operações B2B.
- O mecanismo não realizará a divisão automática de pagamentos em compras de pessoas físicas no varejo.
- Instituições financeiras serão remuneradas pela separação dos valores, com debate sobre o custo de R$ 0,39 por operação.
- O sistema considera créditos tributários prévios da empresa para definir o valor final recolhido ao governo.
A reforma tributária brasileira introduzirá o split payment a partir de 2027, um mecanismo desenhado para automatizar o recolhimento de tributos no momento da transação financeira. O sistema visa mitigar o risco de perda de créditos tributários pelas empresas, permitindo que a parcela do imposto seja separada automaticamente durante o pagamento. Inicialmente, a ferramenta será aplicada de forma facultativa em transações entre empresas (B2B), sem afetar o varejo para pessoas físicas. Para viabilizar a tecnologia, as instituições financeiras serão remuneradas, com discussões em curso sobre uma taxa de R$ 0,39 por operação realizada. Embora represente um avanço na eficiência da arrecadação, especialistas ressaltam que o modelo não elimina a sonegação em vendas realizadas sem a emissão de nota fiscal, mantendo a necessidade de fiscalização contínua sobre as operações comerciais.
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