TSE define novas regras para uso de inteligência artificial em 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consolidou as diretrizes para o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026, visando garantir a integridade do processo democrático e combater a desinformação. A norma principal exige que qualquer material de campanha produzido por IA contenha uma identificação obrigatória, permitindo que o eleitor saiba a origem do conteúdo. Além disso, a proibição de deepfakes, que simulam a voz ou a imagem de pessoas, permanece em vigor, reforçando o combate a manipulações digitais.

Para evitar interferências diretas no pleito, o TSE impôs restrições temporais, impedindo a veiculação de conteúdos gerados por IA sobre candidatos no período crítico de 72 horas antes e 24 horas após a votação. Adicionalmente, ferramentas de IA generativa, como ChatGPT e Gemini, estão proibidas de realizar recomendações ou ranqueamento de candidatos, mesmo sob demanda dos usuários, assegurando que as plataformas não influenciem o comportamento do eleitorado.