STJ restabelece sanções do MEC a cursos de Medicina com baixo desempenho
Presidente do STJ reverteu suspensão das punições a cursos de Medicina que não atingiram a proficiência mínima exigida pelo MEC no Enamed.
Pontos principais
- O ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, derrubou liminar que impedia o MEC de aplicar sanções baseadas no Enamed.
- A decisão anterior, favorável a universidades privadas, questionava a metodologia de cálculo das notas do exame.
- O STJ entendeu que a suspensão das medidas prejudica a supervisão estatal e a qualidade da formação médica no país.
- O Enamed substituiu o Enade para a área médica em 2025 e avalia estudantes concluintes e, futuramente, alunos do 4º ano.
- Dados indicam que cerca de um terço dos cursos de Medicina brasileiros não alcançou o nível de proficiência exigido pelo governo.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, restabeleceu a validade das sanções aplicadas pelo Ministério da Educação (MEC) a cursos de Medicina com desempenho insuficiente no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A decisão reverte uma liminar anterior, concedida a associações de instituições privadas, que questionavam a metodologia utilizada pelo governo para calcular as notas de proficiência. Segundo o STJ, a interrupção das sanções comprometia a capacidade de supervisão do MEC, colocando em risco a qualidade do ensino médico e, consequentemente, a saúde pública.
O Enamed, implementado em 2025 para substituir o Enade, tornou-se a principal ferramenta de avaliação do setor, abrangendo estudantes concluintes e, a partir de 2026, alunos do 4º ano. Com aproximadamente um terço dos cursos do país abaixo dos padrões exigidos, a manutenção das sanções é vista pelo governo como essencial para garantir a excelência na formação dos profissionais de saúde.
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