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Governo federal articula fim da 'taxa das blusinhas' via MP

O governo planeja zerar a alíquota federal de importação em compras de até US$ 50 para extinguir a cobrança conhecida como 'taxa das blusinhas'.

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19/08 às 13:15

Pontos principais

  • O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou o empenho do governo na aprovação da medida.
  • A proposta será enviada ao Congresso por meio de uma Medida Provisória.
  • O objetivo é eliminar a alíquota federal aplicada sobre compras internacionais de até US$ 50.
  • A iniciativa busca reverter a taxação que gerou amplo debate entre consumidores e o setor varejista.

O governo federal anunciou que concentrará esforços para extinguir a chamada 'taxa das blusinhas', que incide sobre compras internacionais de até US$ 50. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a estratégia para viabilizar a mudança será o envio de uma Medida Provisória ao Congresso Nacional, visando zerar a alíquota federal de importação para essa faixa de valor. A medida representa uma mudança na política tributária para o comércio eletrônico transfronteiriço, atendendo a uma demanda recorrente dos consumidores brasileiros. A expectativa é que a articulação política ocorra nas próximas semanas para garantir a celeridade na tramitação e a efetiva remoção da cobrança, que se tornou um ponto sensível na agenda econômica do governo desde sua implementação.

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