França oficializa lei que permite auxílio à morte para doentes incuráveis

A França oficializou a entrada em vigor da nova lei sobre o fim da vida, que permite o auxílio à morte para pacientes adultos com doenças incuráveis e sofrimento insuportável. Após a validação pelo Conselho Constitucional e a promulgação pelo presidente Emmanuel Macron, o texto foi publicado no diário oficial do país. A legislação estabelece critérios rigorosos para a prática, incluindo a necessidade de avaliação médica e a verificação por uma comissão especializada, além de um período de espera obrigatório de dois dias após a aprovação do pedido. Em regra, a substância letal deve ser administrada pelo próprio paciente, embora a lei preveja exceções para indivíduos com incapacidade física que os impeçam de realizar o ato por conta própria. O texto também garante aos profissionais de saúde o direito de recusa por motivos de consciência. A implementação prática da medida ainda depende da publicação de decretos regulamentares adicionais pelo governo. O processo legislativo, que se estendeu por quatro anos, foi marcado por intensos debates parlamentares e consultas públicas. A decisão gerou reações divergentes na sociedade francesa, enfrentando críticas de organizações religiosas e grupos de defesa de pessoas com deficiência, que expressaram preocupações quanto à proteção de pacientes vulneráveis. Com esta medida, a França se junta a um grupo seleto de nações que já legalizaram práticas de morte assistida, como Bélgica, Holanda, Suíça e Canadá.