Parlamento francês aprova lei que legaliza a morte assistida

O Parlamento francês aprovou, após anos de debates políticos e éticos, um projeto de lei que legaliza a morte assistida para adultos com doenças incuráveis. A medida, que é uma das reformas sociais mais importantes do país na última década, permite que pacientes em estágio terminal, que sofrem de dores físicas ou psicológicas constantes, solicitem o procedimento. Para garantir a segurança jurídica e ética, a legislação impõe critérios rigorosos de elegibilidade, exigindo que o paciente seja cidadão ou residente legal na França e capaz de manifestar uma decisão livre e esclarecida. O processo envolve avaliações médicas e de um comitê especializado, sendo que a administração da substância letal pode ser feita pelo próprio paciente ou por um profissional de saúde, caso haja impossibilidade física.

A aprovação na Assembleia Nacional ocorreu após o governo utilizar prerrogativas constitucionais para superar a resistência do Senado. O presidente Emmanuel Macron defendeu a iniciativa como o cumprimento de um compromisso assumido em 2022, visando oferecer uma alternativa para pacientes em condições de sofrimento extremo. Apesar do avanço legislativo, a proposta enfrenta forte oposição de grupos religiosos e coletivos de defesa de pessoas com deficiência, que alertam para possíveis riscos aos vulneráveis. Antes da implementação definitiva, o texto foi encaminhado ao Conselho Constitucional para uma revisão final, que avaliará a conformidade da nova lei com a Constituição francesa.