Parlamento francês aprova lei que permite morte assistida

O parlamento francês aprovou a legalização da morte assistida, marcando uma das reformas sociais mais significativas do país. A nova legislação estabelece critérios estritos para pacientes adultos com doenças incuráveis, exigindo que o indivíduo expresse um desejo livre e esclarecido, além de passar por uma rigorosa avaliação médica e de um comitê especializado. Em casos de impedimento físico, o protocolo permite que o procedimento seja realizado por um médico ou enfermeiro, garantindo o acesso ao direito para cidadãos franceses ou residentes legais no país.

A aprovação, consolidada após anos de intensos debates políticos e sociais, ainda aguarda a análise do Conselho Constitucional por iniciativa do governo. A medida é vista como um avanço para pacientes com condições terminais dolorosas, embora continue a enfrentar forte oposição de setores religiosos e grupos de defesa de pessoas com deficiência, que questionam os impactos éticos e sociais da norma. A decisão encerra um longo período de divergências legislativas sobre o tema na França.