Assembleia Nacional da França vota legalização da morte assistida

A Assembleia Nacional da França realiza nesta quarta-feira a votação final de um projeto de lei que legaliza a morte assistida para adultos diagnosticados com doenças incuráveis. A medida, defendida pelo governo, estabelece critérios rigorosos para garantir que o paciente sofra de dores intensas e expresse seu desejo de forma livre e esclarecida. Em regra, o próprio paciente deve administrar a substância letal, salvo em casos de impedimento físico que impossibilitem o ato. O projeto representa um marco na legislação francesa sobre o fim da vida, sendo comparado em impacto social à legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, aprovada em 2012. A iniciativa coloca a França em um grupo restrito de nações que permitem o procedimento, após um longo processo de debates éticos e políticos no parlamento. Apesar do avanço legislativo, a proposta enfrentou forte oposição de grupos religiosos e organizações de defesa de pessoas com deficiência, que manifestaram preocupações sobre a possibilidade de abusos na aplicação da lei. Após a votação na Câmara Baixa, o texto seguirá para o Conselho Constitucional, que avaliará a validade jurídica da reforma antes de sua implementação definitiva.