Justiça britânica mantém provas da Lava Jato contra ex-executivo
Tribunal de Londres autoriza uso de provas da Lava Jato em processo de confisco contra ex-executivo da Petrobras, ignorando decisão do STF.
Pontos principais
- Justiça inglesa negou recurso de Mario Ildeu de Miranda para excluir provas da Lava Jato em processo civil de confisco.
- Juiz britânico decidiu que a anulação do compartilhamento de provas pelo STF não vincula tribunais do Reino Unido.
- O Serious Fraud Office argumentou que as provas foram obtidas de boa-fé sob tratado de assistência jurídica.
- O processo no Reino Unido busca o confisco de cerca de US$ 7,7 milhões e 698,6 mil libras vinculados ao ex-executivo.
- A defesa de Miranda planeja recorrer da decisão preliminar à Administrative Court britânica.
A Justiça do Reino Unido decidiu que o Serious Fraud Office (SFO) pode continuar utilizando provas da Operação Lava Jato em um processo de confisco contra o ex-executivo da Petrobras, Mario Ildeu de Miranda. O juiz Mark Weekes determinou que a decisão do ministro Dias Toffoli, que anulou o compartilhamento das provas no Brasil devido à incompetência do juízo de Curitiba, não possui efeito vinculante sobre os tribunais ingleses. O SFO defendeu que os documentos foram obtidos de boa-fé e em conformidade com o tratado de assistência jurídica mútua vigente à época. Embora Miranda tenha sido absolvido no Brasil em 2024, a ação civil no Reino Unido, que envolve valores superiores a US$ 7 milhões, prossegue em seu mérito. A defesa do ex-executivo informou que pretende recorrer da decisão preliminar à Administrative Court britânica.
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