Governo revoga diretrizes para uso voluntário de biodiesel
Presidente da República oficializa a revogação da norma que estabelecia diretrizes para a comercialização e o uso voluntário de biodiesel no país.
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14/08 às 07:15
Pontos principais
- A medida revoga integralmente a Resolução CNPE nº 3, de 21 de setembro de 2015.
- A decisão foi tomada com base na deliberação da 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética.
- A reunião do conselho ocorreu em 14 de julho de 2026.
- A nova regra entra em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União.
O Presidente da República aprovou a revogação da norma que estabelecia diretrizes para a comercialização e o uso voluntário de biodiesel no Brasil. A decisão, que anula integralmente a Resolução CNPE nº 3 de 2015, foi fundamentada na deliberação da 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética, realizada em 14 de julho de 2026. A nova determinação entra em vigor imediatamente na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
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