STJ autoriza uso de testemunho indireto em casos de crime organizado

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu uma nova diretriz para o uso de provas em processos criminais. O tribunal validou a utilização excepcional do chamado testemunho indireto qualificado, prática em que policiais relatam em juízo informações obtidas de terceiros. A medida é voltada especificamente para casos de criminalidade organizada, onde a obstrução de provas diretas ou a ameaça a vítimas e testemunhas dificultam a instrução processual. Segundo a corte, o objetivo é equilibrar a necessidade de proteção das fontes com a busca pela verdade real. Contudo, o STJ ressaltou que esse tipo de depoimento não é suficiente, por si só, para fundamentar a pronúncia de um réu ao Tribunal do Júri. A decisão impõe que o uso da prova passe por controle judicial estrito, assegurando o contraditório e a ampla defesa, e deverá ser aplicada pelas instâncias inferiores em todo o país.