PF pede a Moraes definição sobre destino de armas de Bolsonaro
A Polícia Federal solicitou ao STF orientações sobre o que fazer com dez armas apreendidas do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em custódia.
Pontos principais
- A PF argumenta que não possui competência administrativa para decidir o destino dos itens, já que a apreensão foi determinada pelo STF.
- As dez armas, que incluem peças de colecionador, estão sob custódia da corporação em Brasília.
- A medida foi tomada após o Supremo revogar o porte de arma e o registro de CAC do ex-presidente em julho.
- Uma das armas, uma espingarda, foi localizada e apreendida com um terceiro no Rio Grande do Sul.
- Jair Bolsonaro cumpre atualmente prisão domiciliar humanitária por decisão do STF.
A Polícia Federal enviou uma petição ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando uma definição jurídica sobre o destino de dez armas de fogo apreendidas do ex-presidente Jair Bolsonaro. A corporação sustenta que não detém autonomia administrativa para decidir sobre o material, uma vez que a apreensão ocorreu por ordem direta da Corte e não no curso de um inquérito policial comum. O arsenal, que engloba itens de colecionador, está sob custódia da PF em Brasília desde julho, quando o STF revogou o porte e o registro de CAC do ex-presidente. Entre os itens, destaca-se uma espingarda que foi encontrada em posse de um terceiro no Rio Grande do Sul. O caso ocorre enquanto Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária determinada pelo Supremo.
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