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Amorim questiona eficácia de classificar facções como terroristas

O assessor especial Celso Amorim defendeu na Câmara que o combate ao crime organizado siga a Constituição, rejeitando a rotulagem de facções como terroristas.

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Foto: Agência Brasil - EBC
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12/08 às 10:32 · atualizado 18:34

Pontos principais

  • Celso Amorim prestou esclarecimentos à Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.
  • O governo brasileiro argumenta que a classificação de facções como terroristas não traz ganhos concretos para a cooperação internacional.
  • A audiência foi motivada pela decisão dos Estados Unidos de designar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas globais.
  • O governo defende o uso de instrumentos jurídicos nacionais já existentes em vez da equiparação ao terrorismo.
  • Amorim expressou preocupação de que a medida americana possa servir de pretexto para ações unilaterais ou intervenções militares no Brasil.
  • O assessor criticou a falta de comunicação prévia entre agentes americanos e a Polícia Federal em operações recentes.
  • Especialistas apontam que a medida dos EUA pode, contudo, facilitar o rastreamento de fluxos financeiros ilícitos e o combate à lavagem de dinheiro.

O assessor especial da Presidência, Celso Amorim, defendeu na Câmara dos Deputados que o enfrentamento ao crime organizado no Brasil deve ser conduzido estritamente dentro dos limites do Estado Democrático de Direito e da Constituição. A declaração ocorreu durante audiência na Comissão de Relações Exteriores, convocada para discutir a recente decisão do governo de Donald Trump de classificar facções como o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas globais. Para Amorim, a medida não oferece vantagens práticas para a cooperação internacional e pode esconder motivações políticas voltadas à subordinação da América Latina.

A posição do governo brasileiro reflete o temor de que a designação americana seja utilizada como justificativa para intervenções externas ou ações unilaterais no país, sob a doutrina de segurança dos Estados Unidos. Enquanto o governo reforça a necessidade de manter a soberania nacional e o diálogo diplomático, parlamentares da oposição criticaram a postura do Itamaraty, apontando atritos comerciais e impasses na nomeação de embaixadores. Por outro lado, especialistas em segurança pública ponderam que, apesar das divergências políticas, a classificação americana poderia, tecnicamente, fortalecer o intercâmbio de informações financeiras e o rastreamento de ativos ilícitos que operam além das fronteiras brasileiras.

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