TSE definirá regras para uso de deepfakes em campanhas eleitorais
O tribunal julgará na semana de 17 de agosto uma ação sobre o uso de deepfake de Jair Bolsonaro em convenção do PL, estabelecendo um precedente.
Pontos principais
- O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, pautou o julgamento para a semana de 17 de agosto.
- A ação foi movida pelo PT contra o PL devido à exibição de um vídeo com deepfake de Jair Bolsonaro.
- Uma reunião entre os ministros do tribunal está agendada para a próxima quarta-feira (12) para alinhar o tema.
- A decisão servirá como balizador para o entendimento da corte sobre o uso de inteligência artificial nas eleições.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se prepara para definir o entendimento jurídico sobre o uso de deepfakes em campanhas eleitorais. O presidente da corte, ministro Kassio Nunes Marques, agendou para a semana de 17 de agosto o julgamento de uma ação movida pelo PT, que questiona a exibição de um vídeo gerado por inteligência artificial contendo a imagem de Jair Bolsonaro durante uma convenção do PL. Antes da sessão plenária, Nunes Marques realizará uma reunião com os demais ministros na próxima quarta-feira (12) para discutir os contornos do caso. A decisão é considerada estratégica, pois estabelecerá um precedente importante sobre os limites éticos e legais do uso de tecnologias de manipulação de imagem e voz no cenário político brasileiro, impactando diretamente as futuras disputas eleitorais no país.
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