Projeto de lei propõe incluir quadriciclos no financiamento do Pronaf
Proposta permite que agricultores familiares financiem quadriciclos utilitários pelo Pronaf para uso exclusivo em atividades rurais.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 2290/26 autoriza o financiamento de quadriciclos com cilindradas entre 250 cm³ e 700 cm³.
- A medida restringe o uso dos veículos a tarefas como manejo, logística interna e transporte de insumos.
- Modelos de alto desempenho esportivo estão excluídos da possibilidade de crédito.
- O uso indevido do veículo resultará no vencimento antecipado da dívida do financiamento.
- A proposta tramitará em caráter conclusivo pelas comissões da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 2290/26, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo, busca ampliar as opções de crédito no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A iniciativa visa permitir o financiamento de quadriciclos utilitários, com motorização entre 250 cm³ e 700 cm³, para auxiliar no manejo e na logística interna das propriedades rurais. O objetivo central é reduzir os custos de capital para o pequeno produtor, facilitando o transporte de insumos e a movimentação em áreas de difícil acesso. Para garantir a finalidade agrícola do benefício, o texto exclui expressamente modelos esportivos de alto desempenho. Caso o veículo seja utilizado para fins distintos dos rurais, o agricultor estará sujeito ao vencimento antecipado do saldo devedor. A proposta segue agora para análise das comissões da Câmara em caráter conclusivo antes de ser enviada ao Senado.
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