Justiça condena militar por estupro de guerrilheira na ditadura
Sargento reformado foi sentenciado a mais de 12 anos de prisão por crimes contra a humanidade cometidos na Casa da Morte em 1971.
Pontos principais
- Antônio Waneir Pinheiro de Lima, conhecido como 'Camarão', foi condenado por estupro e cárcere privado.
- A pena fixada foi de 12 anos, 11 meses e 25 dias de reclusão, com perda do cargo público.
- A juíza Maria Isadora Frizao classificou os atos como crimes contra a humanidade, tornando-os imprescritíveis.
- A decisão afasta a aplicação da Lei de Anistia para os crimes ocorridos na Casa da Morte, em Petrópolis.
- O réu tem o direito de recorrer da sentença em liberdade.
A Justiça Federal condenou o sargento reformado Antônio Waneir Pinheiro de Lima, conhecido como 'Camarão', a 12 anos, 11 meses e 25 dias de prisão por crimes de estupro e cárcere privado contra a militante Inês Etienne Romeu. Os abusos ocorreram em 1971, durante a ditadura militar, nas dependências da Casa da Morte, em Petrópolis. Além da pena privativa de liberdade, a sentença determina a perda do cargo público do militar. A juíza Maria Isadora Frizao fundamentou a decisão ao reconhecer os atos como crimes contra a humanidade, o que os torna imprescritíveis e exclui a proteção da Lei de Anistia. O Ministério Público Federal argumentou que a violência fazia parte de um ataque estatal sistemático contra opositores do regime. O condenado poderá recorrer da decisão em liberdade.
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