Justiça condena militar por estupro de guerrilheira na ditadura
Sargento reformado foi sentenciado a 12 anos de prisão por crimes de estupro e cárcere privado contra Inês Etienne Romeu em 1971.
Pontos principais
- O sargento reformado Antônio Waneir Pinheiro de Lima, conhecido como 'Camarão', foi condenado a 12 anos, 11 meses e 25 dias de reclusão.
- Os crimes ocorreram em 1971, na chamada 'Casa da Morte', um centro clandestino de tortura localizado em Petrópolis, no Rio de Janeiro.
- A juíza Maria Isadora Frizao classificou os atos como crimes contra a humanidade, tornando-os imprescritíveis e excluídos da Lei de Anistia.
- A sentença inclui a perda do cargo público militar e permite que o réu recorra da decisão em liberdade.
- O Ministério Público Federal argumentou que as violações fizeram parte de um ataque estatal sistemático contra opositores do regime.
A Justiça Federal condenou o sargento reformado Antônio Waneir Pinheiro de Lima, conhecido como 'Camarão', pelos crimes de estupro e cárcere privado cometidos contra a militante Inês Etienne Romeu em 1971. A decisão, proferida pela juíza Maria Isadora Frizao, estabeleceu uma pena de 12 anos, 11 meses e 25 dias de reclusão, além da perda do cargo público. O caso ocorreu na 'Casa da Morte', um centro clandestino de tortura operado pelo regime militar em Petrópolis, no Rio de Janeiro. A magistrada fundamentou a sentença no reconhecimento dos atos como crimes contra a humanidade, o que os torna imprescritíveis e não abrangidos pela Lei de Anistia. O Ministério Público Federal sustentou que a violência contra a vítima foi parte de um ataque estatal sistemático. O condenado poderá recorrer da sentença em liberdade.
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