Gerdau enfrenta ações de R$ 11 milhões por vale-pedágio
Transportadoras mineiras processam a Gerdau por suposto descumprimento da lei que exige a antecipação do pagamento de vale-pedágio obrigatório.
Pontos principais
- As empresas Ecotrans e Expresso Brito movem ações na Comarca de Betim que totalizam R$ 11 milhões.
- A acusação alega violação da Lei Federal nº 10.209/2001, que obriga o embarcador a antecipar o valor do pedágio.
- As transportadoras afirmam ter arcado com os custos, o que teria gerado dificuldades financeiras após o fim dos contratos em 2025.
- A Gerdau informou que ainda não foi citada formalmente e que apresentará defesa, reafirmando o cumprimento da legislação.
A siderúrgica Gerdau é alvo de dois processos judiciais movidos pelas transportadoras Ecotrans e Expresso Brito, que buscam indenizações somadas em aproximadamente R$ 11 milhões. O litígio, iniciado em dezembro de 2025 na Comarca de Betim, em Minas Gerais, baseia-se na alegação de descumprimento da Lei Federal nº 10.209/2001, que determina a antecipação obrigatória do vale-pedágio pelo embarcador. Segundo as autoras, a ausência desse repasse prévio forçou as empresas de transporte a arcarem com os custos, resultando em prejuízos financeiros após o encerramento de seus contratos com a siderúrgica no ano passado. A legislação prevê que o descumprimento pode acarretar multas e indenizações equivalentes ao dobro do valor do frete. Em nota, a Gerdau declarou que ainda não foi formalmente citada e que apresentará sua defesa no momento oportuno, reiterando que atua em conformidade com as normas vigentes.
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