Comitê da Câmara dos EUA busca propostas para reformar a FTC

O Comitê de Energia e Comércio da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos deu início a um processo de consulta pública voltado a avaliar mudanças estruturais na Federal Trade Commission (FTC). A medida busca coletar sugestões de especialistas e da sociedade civil para redefinir o escopo e as autoridades da agência de proteção ao consumidor, que tem enfrentado desafios jurídicos significativos. A iniciativa é impulsionada por parlamentares republicanos, que argumentam pela necessidade de maior clareza legal nas operações da autarquia. O movimento ocorre em um cenário de tensão institucional, motivado por uma série de decisões recentes da Suprema Corte dos EUA que restringiram o alcance e o poder de atuação da FTC em casos de regulação de mercado. O resultado desta consulta servirá como base técnica para a elaboração de futuras propostas legislativas que visam reestruturar a agência e adequar suas funções ao atual entendimento do Judiciário norte-americano.