Índia ordena que GitHub remova aplicativo Bitchat de Jack Dorsey

O governo da Índia determinou que a plataforma GitHub remova o aplicativo de mensagens Bitchat, desenvolvido pelo empresário Jack Dorsey. A notificação, emitida pelo Centro de Coordenação de Crimes Cibernéticos Indiano (I4C) em 23 de julho, exige a exclusão de três repositórios do software, sob a justificativa de que sua estrutura descentralizada inviabiliza a interceptação legal e o monitoramento por parte das autoridades de segurança nacional.

O Bitchat funciona através de uma rede em malha via Bluetooth, o que permite a troca de mensagens entre usuários sem a dependência de infraestrutura de internet convencional ou a necessidade de registro de dados pessoais. A ferramenta tornou-se um recurso estratégico para manifestantes em Nova Délhi, que têm enfrentado cortes frequentes de conectividade móvel impostos pelo governo em áreas próximas a protestos. Desde o início das manifestações em junho, o Ministério do Interior indiano já decretou diversas suspensões de serviços de rede na região do Jantar Mantar.

Jack Dorsey manifestou-se sobre o caso através da rede social X, afirmando que o governo indiano desaprova tecnologias que garantem a autonomia dos usuários e deseja removê-las de circulação. A ação das autoridades baseia-se na Seção 79(3)(b) da Lei de Tecnologia da Informação e nas diretrizes de 2021, que conferem ao Estado poderes para solicitar a remoção de conteúdos ou ferramentas digitais consideradas prejudiciais à ordem pública. O caso reacendeu o debate jurídico sobre os limites da regulação estatal frente a tecnologias de comunicação que priorizam a privacidade e a descentralização.