Pequenas empresas dos EUA processam governo Trump por novas tarifas
Empresas contestam na Justiça tarifas baseadas na Seção 301 da Lei de Comércio, alegando falta de fundamentação legal para as sanções.
Pontos principais
- O governo Trump impôs tarifas de dois dígitos a 60 países, incluindo o Brasil, citando o combate ao trabalho forçado.
- Empresas como Learning Resources e Burlap and Barrel lideram as ações judiciais representadas pelo Liberty Justice Center.
- Os autores argumentam que a administração não apresentou provas específicas contra cada economia, violando a Lei de Comércio de 1974.
- Críticos apontam que a medida busca contornar decisões anteriores da Suprema Corte que derrubaram tarifas globais.
Um grupo de pequenas empresas americanas iniciou uma ofensiva judicial contra as novas tarifas impostas pelo governo de Donald Trump. As companhias, representadas pelo Liberty Justice Center, alegam que a aplicação de sobretaxas de dois dígitos sobre 60 parceiros comerciais, incluindo o Brasil, carece de fundamentação legal adequada. A medida, justificada pela Casa Branca como uma estratégia de combate ao trabalho forçado, utiliza a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 como base jurídica. Segundo os autores das ações, o governo falhou em demonstrar evidências específicas que justificassem as sanções contra cada economia afetada. Especialistas em comércio exterior observam que, embora a nova base legal apresente maior resistência jurídica do que tentativas anteriores do governo, a disputa reflete a crescente tensão entre a política protecionista da administração Trump e o setor empresarial que depende de cadeias de suprimentos globais.
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