CNDH pede suspensão do programa Tolerância Zero no Rio de Janeiro
Conselho Nacional dos Direitos Humanos aponta violações contra ambulantes e solicita revisão das medidas da Prefeitura do Rio.
Pontos principais
- O CNDH critica o uso de força desproporcional e a estigmatização de trabalhadores ambulantes pelo programa.
- A Prefeitura do Rio afirma que a operação visa combater a ocupação do espaço público pelo crime organizado.
- O Ministério Público Federal também pediu a suspensão da iniciativa por conflitos na gestão de áreas da União.
- O Conselho defende a abertura de uma mesa de diálogo e a criação de protocolos de fiscalização menos agressivos.
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) manifestou preocupação com o programa Tolerância Zero, implementado pela Prefeitura do Rio de Janeiro para fiscalizar o comércio ambulante. Segundo o órgão, as ações têm resultado em denúncias de violência e estigmatização de trabalhadores, incluindo crianças e migrantes, motivando o pedido de suspensão do decreto municipal. Em paralelo, o Ministério Público Federal também questionou a legalidade da operação, alegando falta de conformidade com as normas de gestão compartilhada de praias da União. A administração municipal defende a iniciativa como uma medida necessária para retomar o controle do espaço público, que estaria sendo explorado por organizações criminosas. O CNDH propõe a substituição das medidas repressivas por uma mesa de diálogo que estabeleça protocolos de atuação mais equilibrados e respeitosos aos direitos fundamentais.
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