Frente parlamentar critica nova regra para comércio em feriados

A Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS) manifestou preocupação com a recente portaria do Ministério do Trabalho, que estabelece novas diretrizes para o funcionamento do comércio em feriados. Segundo o grupo, a exigência de convenções coletivas de trabalho para autorizar a abertura dos estabelecimentos mantém um cenário de insegurança jurídica que afeta o setor há anos. A FCS argumenta que a fragmentação das negociações sindicais, que ocorrem de forma pulverizada por município, prejudica severamente o planejamento logístico e operacional de redes com atuação nacional. Diante do impasse, os parlamentares defendem que o Poder Legislativo intervenha para criar leis definitivas que assegurem maior previsibilidade e liberdade de funcionamento às empresas. A minuta da portaria, contudo, preserva a exceção para 15 atividades consideradas essenciais, como farmácias, hotéis e serviços funerários, que seguem autorizadas a operar sem a necessidade de acordos sindicais específicos.