Conselho Nacional de Educação anula Parecer CNE/CES nº 14/2026
O Ministério da Educação formalizou a anulação do Parecer CNE/CES nº 14/2026 para corrigir um erro material identificado em publicação anterior.
||
21/07 às 06:15
Pontos principais
- O Parecer CNE/CES nº 14/2026 foi oficialmente anulado pelo Conselho Nacional de Educação.
- A decisão baseia-se no Artigo 53 da Lei nº 9.784, de 1999, que trata do processo administrativo federal.
- O ato foi formalizado pela Secretaria-Executiva do Ministério da Educação, em Brasília.
- A medida consiste em uma republicação destinada a corrigir erro material ocorrido anteriormente.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) oficializou a anulação do Parecer CNE/CES nº 14/2026. A decisão, formalizada pela Secretaria-Executiva do Ministério da Educação em Brasília, fundamenta-se no Artigo 53 da Lei nº 9.784, de 1999, que rege o processo administrativo federal. Segundo o órgão, o ato configura uma republicação necessária para a correção de um erro material detectado em publicação anterior do documento.
Comentários
Carregando comentários...